Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 167/2024
Tipo: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024
Data: 26/04/2024
Protocolo: 00737/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 167/2024 - “Dispõe sobre a alteração de objetos de Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da Constituição Federal e da Lei Nº 3.622, de 28 de dezembro de 2023”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CFFO 003-2024 ao PL 167-2024 | 06/05/2024 | 608,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 167/2024 | 22/04/2024 | “Dispõe sobre a alteração de objetos de Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da Constituição Federal e da Lei Nº 3.622, de 28 de dezembro de 2023”. |
