Parecer Nº 42/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 29/04/2024
Processo: 20174/2024
Protocolo: 00746/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer PDL nº 40/2024 - Estagiários
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Assuntos Internos; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PDL 40-2024 - positivo - altera decreto de Estágio | 30/04/2024 | 139,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2024 | 10/04/2024 | Altera dispositivos do Decreto Legislativo Nº 232/2018 e dá outras providências. |
