Parecer Nº 37/2024 ao Projeto de Lei Nº 163/2024
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2024
Data: 02/05/2024
Processo: 20171/2024
Protocolo: 00757/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024
Assunto: PL 163-2024 - Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel para a implementação de empreendimento de Habitação de Interesse Social - HIS, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida PMCMV do programa 'Minha Casa Minha Vida' e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/05/2024 | 162,6 KB | ||
| PLE 163 2024 EXECUTIVO | .docx | 02/05/2024 | 96,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 163/2024 | 08/04/2024 | Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel para a implementação de empreendimento de Habitação de Interesse Social - HIS, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida PMCMV do programa 'Minha Casa Minha Vida' e dá outras providências. |
