Parecer Nº 45/2024 ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 02/05/2024
Processo: 20182/2024
Protocolo: 00766/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer 164-2024 - LDO
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 02/05/2024 | 157,3 KB | ||
Parecer PL 164-2024 - Lei de Diretrizes Orçamentaria 2025 | .docx | 02/05/2024 | 106 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 164/2024 | 15/04/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. LDO |