Projeto de Lei Nº 164/2024
Tipo: Executivo
Data: 15/04/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20182/2024
Protocolo: 00668/2024
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. LDO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexos_Consolidados_LDO_2025 | 15/04/2024 | 1,7 MB | ||
| PROJETO_DE_LEI_N_164_LDO_2025 | 15/04/2024 | 205,3 KB | ||
| PL 164-2024 - LDO 2025 - COM ÍNDICE | 29/04/2024 | 1,8 MB | ||
| PL 164 - LDO_2025 | .docx | 29/04/2024 | 44,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 26/06/2024 - Prazo: 19/07/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 326/2024 por meio do Ofício Nº 1.511/2024.
Resposta: 18/07/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.666 de 16 de junho de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3666/2024
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/06/2024
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Parecer Nº 11/2024 ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Resposta: 26/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Envio: 26/06/2024 - Prazo: 06/08/2024
Objetivo: Redação Final
Complemento: A/C Presidente da CFFO para manifestação nos termos dos Arts. 156 e 157 do RI.
Resposta: 26/06/2024
Resultado: Elaborada
Documento vinculado: Redação Final Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2024 - Prazo: 24/06/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 144ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Aprovado com Mensagem Aditiva e Emendas
Complemento: Emendas nº 798 a 806/2024.
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/06/2024
Objetivo: Ciência
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Contabilidade
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Ciência
Resposta: 20/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Contabilidade
Envio: 18/06/2024 - Prazo: 20/06/2024
Objetivo: Anexar documentos
Complemento: Relatório técnico de analise das emendas
Resposta: 20/06/2024
Resultado: Documentos anexados
Complemento: Relatório Intermediário acerca das emendas apresentadas ao projeto de Lei.
Documento vinculado: Correspondência Nº 97/2024
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024
Envio: 18/06/2024 - Prazo: 21/06/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator.
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 7/2024 ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Envio: 17/06/2024 - Prazo: 21/06/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da CFFO para manifestação nos termos do Art. 217 do RI.
Resposta: 18/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2024 - Prazo: 03/06/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 141ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2024 - Prazo: 28/05/2024
Objetivo: Audiência Pública
Complemento: A se realizar às 18h00. Modificado o horário para 17h00.
Resposta: 28/05/2024
Resultado: Realizada
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/05/2024
Objetivo: Manifestar
Documento vinculado: Correspondência Nº 82/2024
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/05/2024
Objetivo: Manifestar
Documento vinculado: Correspondência Nº 79/2024
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/05/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 20/05/2024
Resultado: Despachado
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 16/05/2024 - Prazo: 26/05/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 43/2024 ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 16/05/2024 - Prazo: 26/05/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Ao Presidente da CJR - Manifestação, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 16/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/05/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 26/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Contabilidade
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024
Envio: 07/05/2024
Objetivo: Analisar
Complemento: Relatório preliminar do PL Nº 164/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. LDO.
Resposta: 14/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 16/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 19/04/2024 - Prazo: 29/04/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Secretaria Jurídica, favor manifestar, nos termos do Art. 44, c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 02/05/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 45/2024 ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024
Envio: 17/04/2024 - Prazo: 27/04/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 14/05/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 164/2024
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Contabilidade
Envio: 17/04/2024 - Prazo: 23/04/2024
Objetivo: Anexar documentos
Complemento: Solicitação de Relatório Técnico.
Documento vinculado: Correspondência Nº 67/2024
Resposta: 07/05/2024
Resultado: Documentos anexados
Complemento: Relatório preliminar do PL Nº 164/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. LDO.
Documento vinculado: Correspondência Nº 72/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Envio: 17/04/2024 - Prazo: 27/04/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Encaminhar à Presidência para envio à Vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Presidente da CFFO. Manifestar, nos termos do Art. 215 do RI.
Resposta: 17/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/04/2024 - Prazo: 25/04/2024
Objetivo: Analisar
Complemento: Encaminhar à Presidência para envio à Vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Presidente da CFFO. Manifestar, nos termos do Art. 215 do RI.
Resposta: 17/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 15/04/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 15/04/2024
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 45/2024 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 02/05/2024 |
Parecer 164-2024 - LDO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 10/05/2024 |
Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - inserção de duas ações nos Anexos V e VI (Escola do Legislativo e Gestão da Procuradoria da Mulher), tendo-se alteração dos valores, conforme solicitado pela Câmara Municipal, além da inserção das ações da Secretaria de Cultura, as quais também são necessárias aos Anexos V e VI.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
|
| Parecer Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 14/05/2024 |
Projeto de Lei Nº 164/2024 - LDO 2025
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024 |
|
| Parecer Nº 43/2024 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 17/05/2024 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. LDO
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Comunicado Nº 1/2024 | 04/06/2024 |
Esclarecimentos sobre prazos e Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025
Autoria: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves |
|
| Emenda Nº 798 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 10/06/2024 |
Criação no PPA e na LDO da Ação "Cuidar de Quem Cuida, o qual consiste numa ferramenta de controle da ansiedade, depressão, solidão, etc, enfrentados tutores/cuidadores de pessoas com deficiência. Tal Ação será desempenhada pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arujá.
Autoria: Divinei da Silva |
|
| Emenda Nº 799 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 11/06/2024 |
Proposta de estudos para concessão de isenção de IPTU aos imóveis da CDHU
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida |
|
| Emenda Nº 800 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 11/06/2024 |
Gratificação ao Corpo de Bombeiros
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida |
|
| Emenda Nº 801 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 11/06/2024 |
Controle dos animais de rua, oferecendo saúde e bem estar.
Autoria: Roberto Daniel Duarte |
|
| Emenda Nº 802 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 11/06/2024 |
Criação no PPA e na LDO da Ação "Aquisição de Instrumentos e acessórios musicais para a Escola de Música.
Autoria: Roberto Daniel Duarte |
|
| Emenda Nº 803 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 11/06/2024 |
Aquisição de compra de cestas básicas, para programa ALIMENTE UMA VIDA
Autoria: Roberto Daniel Duarte |
|
| Emenda Nº 804 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 11/06/2024 |
Programa combate a fome
Autoria: Samoel Maia de Oliveira |
|
| Emenda Nº 805 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 11/06/2024 |
Programa Transporte Escolar para Todos
Autoria: Samoel Maia de Oliveira |
|
| Emenda Nº 806 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 11/06/2024 |
Programa Segurança Total
Autoria: Samoel Maia de Oliveira |
|
| Parecer Nº 7/2024 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 24/06/2024 |
Emendas ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. LDO
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024 |
|
| Redação Final Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 26/06/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - LDO 2025
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024 |
|
| Parecer Nº 11/2024 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 | 26/06/2024 |
Projeto de Lei Nº 164/2024 - LDO
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024 |
|
| Lei Ordinária Nº 3666/2024 | 16/07/2024 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. LDO
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 139ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/05/2024 | Leitura |
| Pauta | 141ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/06/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 144ª Sessão Ordinária de 2024 | 24/06/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (1) - Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Gabriel dos Santos, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Luiz Fernando Alves de Almeida, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, João Luiz Soares, Samoel Maia de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, Divinei da Silva, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Reynaldo Gregório Junior
Não votou (2) - Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira
Resultado: Aprovado
