Parecer Nº 39/2024 ao Projeto de Lei Nº 165/2024
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2024
Data: 03/05/2024
Processo: 20197/2024
Protocolo: 00771/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024
Assunto: PL 165-2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$727.027,30
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 06/05/2024 | 163 KB | ||
PLE 165 2024 EXECUTIVO | .docx | 03/05/2024 | 96,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 165/2024 | 23/04/2024 | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$727.027,30 |