Projeto de Lei Nº 165/2024
Tipo: Executivo
Data: 23/04/2024
Processo: 20197/2024
Protocolo: 00713/2024
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$727.027,30
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - 165 | 23/04/2024 | 104,4 KB | ||
| IT - 017 | 23/04/2024 | 245,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 14/05/2024 - Prazo: 07/06/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 311/2024 por meio do Ofício Nº 1.467/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1467/2024
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.648 de 17 de maio de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3648/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/05/2024 - Prazo: 13/05/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 138ª Sessão Ordinária.
Resposta: 13/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 08/05/2024
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 13/05/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024
Envio: 08/05/2024 - Prazo: 17/05/2024
Objetivo: Encaminhar ao Relator para exarar parecer
Resposta: 08/05/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 165/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Envio: 07/05/2024 - Prazo: 17/05/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da CFFO. Manifestar nos termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 08/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/05/2024 - Prazo: 06/05/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 137ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/05/2024 - Prazo: 06/05/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 137ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/05/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/05/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 06/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 25/04/2024 - Prazo: 05/05/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 03/05/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 39/2024 ao Projeto de Lei Nº 165/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 25/04/2024 - Prazo: 05/05/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C: do Presidente da CJR. Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 25/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/04/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 25/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 23/04/2024 - Prazo: 03/05/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C: Secretaria Jurídica. Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 24/04/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 40/2024 ao Projeto de Lei Nº 165/2024
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/04/2024 - Prazo: 03/05/2024
Objetivo: Analisar
Complemento: A/C: Secretaria Jurídica. Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 23/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Leonardo Teixeira Caetité
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 23/04/2024 - Prazo: 03/05/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C: Secretaria Jurídica. Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 23/04/2024
Resultado: Despachado
Complemento: A/C: Secretaria Jurídica. Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 23/04/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 23/04/2024
Resultado: Providências tomadas
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 40/2024 ao Projeto de Lei Nº 165/2024 | 24/04/2024 |
Parecer PL 165/2024 - Crédito - R$727.027,30
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 39/2024 ao Projeto de Lei Nº 165/2024 | 03/05/2024 |
PL 165-2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$727.027,30
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Parecer Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 165/2024 | 08/05/2024 |
Projeto de Lei Nº 165/2024 - Superavit - R$727.027,30
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024 |
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| Autógrafo Nº 311/2024 ao Projeto de Lei Nº 165/2024 | 14/05/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 165/2024 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$727.027,30
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida |
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| Lei Ordinária Nº 3648/2024 | 17/05/2024 |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$727.027,30
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 137ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/05/2024 | Leitura |
| Pauta | 137ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/05/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 138ª Sessão Ordinária de 2024 | 13/05/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (1) - Rafael Santos Laranjeira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (3) - Gabriel dos Santos, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Aprovado
