Projeto de Lei Nº 255/2024
Tipo: Legislativo
Data: 10/05/2024
Processo: 20223/2024
Protocolo: 00827/2024
Situação: Secretaria Jurídica
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Roberto Daniel Duarte
Assunto: "Institui a instalação do Ginásio Paschoal Dourado como ponto de acolhimento aos peregrinos em época de romaria."
Texto: Art. 1°. Fica instituído no âmbito deste município a “INSTALAÇÃO DO GINÁSIO PASCHOAL DOURADO COMO PONTO DE ACOLHIMENTO AOS PEREGRINOS EM ÉPOCA DE ROMARIA”, que será anualmente nos dias 1º a 11 de outubro. Art 2o.A instituição do “acolhimento aos peregrinos” oferece uma ocasião única como ato importantíssimo e necessário aos romeiros como sobrevivência estrutural. Art 3o. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Justificativa: Este projeto trata da instalação de um ponto de acolhimento para dar suporte necessário ao grande número de visitantes religiosos que passa nesse período a nossa cidade. O local será uma base de descanso, onde os romeiros de todos os municípios próximos vão poder contar com bebedouros, chuveiros, garantindo segurança e bem-estar, para seguir trajeto no dia seguinte. De acordo com a CCR, foram instaladas placas indicando um caminho mais seguro no trecho da via Dutra entre Arujá, e Aparecida. Com isso pensamos em sinalização para identificarmos e facilitar onde será o apoio aos peregrinos, em nossa cidade. O local escolhido trata-se de um local público, arejado e de fácil acesso a nova Dutra. . Sabemos que todo ano acontece a romaria ao Santuário de Nossa senhora Aparecida, onde milhares de pessoas segue a tradição, de realizar a caminhada da fé, com sua vasta programação de 3 a 9 dias. Pensando nesse princípio, com uma forma de prestarmos solidariedade e suporte necessário aos peregrinos, solicito o apoio dos nobres vereadores na aprovação da proposta.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 10/05/2024 | 706,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/07/2024
Objetivo: Analisar
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 10/05/2024 - Prazo: 20/05/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Secretaria Jurídica. Manifestar nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 12/07/2024
Complemento: Parecer Favorável com apontamento.
Documento vinculado: Parecer Nº 69/2024 ao Projeto de Lei Nº 255/2024
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/05/2024 - Prazo: 20/05/2024
Objetivo: Analisar
Complemento: A/C Presidência para encaminhar à Secretaria Jurídica. Manifestar nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 10/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Roberto Daniel Duarte
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 10/05/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 10/05/2024
Resultado: Autuado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 69/2024 ao Projeto de Lei Nº 255/2024 | 12/07/2024 |
Parecer PL 255/2024
Autoria: Secretaria Jurídica |