Parecer Nº 44/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2024
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2024
Data: 21/05/2024
Processo: 20174/2024
Protocolo: 00894/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2024 - Altera dispositivos do Decreto Legislativo Nº 232/2018 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/05/2024 | 162 KB | ||
| PDL 40 2024 | .docx | 21/05/2024 | 96,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2024 | 10/04/2024 | Altera dispositivos do Decreto Legislativo Nº 232/2018 e dá outras providências. |
