Parecer Nº 16/2024 ao Projeto de Lei Nº 163/2024
Tipo: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Data: 24/05/2024
Processo: 20171/2024
Protocolo: 00944/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel para a implementação de empreendimento de Habitação de Interesse Social - HIS, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida PMCMV do programa 'Minha Casa Minha Vida' e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 111-2023 DOAR IMOVEL | 03/06/2024 | 190,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 163/2024 | 08/04/2024 | Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel para a implementação de empreendimento de Habitação de Interesse Social - HIS, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida PMCMV do programa 'Minha Casa Minha Vida' e dá outras providências. |