Lei Ordinária Nº 3653/2024
Data: 29/05/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Assunto: "Dispõe sobre a desafetação e a concessão de uso do espaço público situado no Largo São Lucas do loteamento Cidade Nova Arujá, a título precário e gratuito para a mitra diocesana de Mogi das Cruzes - Paróquia São Lucas e dá outras providencias."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.653_2024_OCR | 13/06/2024 | 112,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 159/2024 | 14/03/2024 |
"Dispõe sobre a desafetação e a concessão de uso do espaço público situado no Largo São Lucas do loteamento Cidade Nova Arujá, a título precário e gratuito para a mitra diocesana de Mogi das Cruzes - Paróquia São Lucas e dá outras providencias."
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 30/05/2024 | 1237 | 2 |
