Projeto de Lei Nº 159/2024
Tipo: Executivo
Data: 14/03/2024
Processo: 20126/2024
Protocolo: 00418/2024
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo
Assunto: "Dispõe sobre a desafetação e a concessão de uso do espaço público situado no Largo São Lucas do loteamento Cidade Nova Arujá, a título precário e gratuito para a mitra diocesana de Mogi das Cruzes - Paróquia São Lucas e dá outras providencias."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 159-2024 | 28/05/2024 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 28/05/2024 - Prazo: 20/06/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 315/2024 por meio do Ofício Nº 1.482/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1482/2024
Resposta: 29/05/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.653 de 29 de maio de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3653/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2024 - Prazo: 27/05/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 126ª Sessão Extraordinária
Resposta: 27/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2024 - Prazo: 27/05/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 140ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 27/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 15/05/2024 - Prazo: 20/05/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator para exarar parecer.
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 31/2024 ao Projeto de Lei Nº 159/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Envio: 10/05/2024 - Prazo: 20/05/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: À Presidente da CFO - Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 15/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/05/2024
Objetivo: Ciência
Complemento: Projeto de Lei Nº 159/2024 Processo: 20126/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 10/2024 ao Projeto de Lei Nº 159/2024
Resposta: 10/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Envio: 18/04/2024 - Prazo: 26/04/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar Parecer
Resposta: 08/05/2024
Resultado: Favorável
Complemento: Projeto de Lei Nº 159/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 16/04/2024 - Prazo: 26/04/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da COSPPMA. Manifestar, nos termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 18/04/2024
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar Parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2024 - Prazo: 15/04/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: Cumpridas as formalidades regimentais e não havendo óbices, determino a inclusão do Projeto em epígrafe na pauta da 134ª Sessão Ordinária para Leitura em Plenário e, após, o encaminhamento para as Comissões de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento para os devidos pareceres.
Resposta: 16/04/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/04/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 15/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 07/04/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 08/04/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 30/2024 ao Projeto de Lei Nº 159/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 07/04/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidência da CJR para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 28/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 25/03/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 28/03/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 28/2024 ao Projeto de Lei Nº 159/2024
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 25/03/2024
Objetivo: Analisar
Complemento: Encaminhar à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 15/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Daniel Paixão de Freitas
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 14/03/2024 - Prazo: 24/03/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Encaminhar à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 15/03/2024
Resultado: Despachado
Complemento: Encaminhar à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 14/03/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 14/03/2024
Resultado: Providências tomadas
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 28/2024 ao Projeto de Lei Nº 159/2024 | 28/03/2024 |
Parecer PL 159/2024 - Executivo
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 30/2024 ao Projeto de Lei Nº 159/2024 | 08/04/2024 |
Dispõe sobre a desafetação e a concessão de uso do espaço público situado no Largo São Lucas do loteamento Cidade Nova Arujá, a título precário e gratuito para a mitra diocesana de Mogi das Cruzes - Paróquia São Lucas e dá outras providencias
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Parecer Nº 10/2024 ao Projeto de Lei Nº 159/2024 | 08/05/2024 |
"Dispõe sobre a desafetação e a concessão de uso do espaço público situado no Largo São Lucas do loteamento Cidade Nova Arujá, a título precário e gratuito para a mitra diocesana de Mogi das Cruzes - Paróquia São Lucas e dá outras providencias."
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024 |
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| Parecer Nº 31/2024 ao Projeto de Lei Nº 159/2024 | 21/05/2024 |
PL 159/2024 - Dispõe sobre a desafetação e a concessão de uso do espaço público situado no Largo São Lucas do loteamento Cidade Nova Arujá, a título precário e gratuito para a mitra diocesana de Mogi das Cruzes - Paróquia São Lucas e dá outras providencias.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
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| Autógrafo Nº 315/2024 ao Projeto de Lei Nº 159/2024 | 28/05/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 159/2024 - "Dispõe sobre a desafetação e a concessão de uso do espaço público situado no Largo São Lucas do loteamento Cidade Nova Arujá, a título precário e gratuito para a mitra diocesana de Mogi das Cruzes - Paróquia São Lucas e dá outras providencias."
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
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| Ofício Administrativo Nº 1482/2024 | 28/05/2024 |
Encaminha o Autógrafo Nº 315/2024 - Projeto de Lei Nº 159/2024.
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 3653/2024 | 29/05/2024 |
"Dispõe sobre a desafetação e a concessão de uso do espaço público situado no Largo São Lucas do loteamento Cidade Nova Arujá, a título precário e gratuito para a mitra diocesana de Mogi das Cruzes - Paróquia São Lucas e dá outras providencias."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 134ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/04/2024 | Leitura |
| Pauta | 140ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/05/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 126ª Sessão Extraordinária de 2024 | 27/05/2024 | 2ª Discussão |
Votações
126ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (2) - Rafael Santos Laranjeira, Luiz Fernando Alves de Almeida
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (1) - Rafael Santos Laranjeira
Resultado: Aprovado
