Autógrafo Nº 318/2024 ao Projeto de Lei Nº 163/2024
Data: 04/06/2024
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 163/2024 - Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel para a implementação de empreendimento de Habitação de Interesse Social - HIS, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida PMCMV do programa 'Minha Casa Minha Vida' e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Autógrafo 318-2024 ao PL 163-2024 | 05/06/2024 | 116,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 163/2024 | 08/04/2024 | Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel para a implementação de empreendimento de Habitação de Interesse Social - HIS, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida PMCMV do programa 'Minha Casa Minha Vida' e dá outras providências. |