Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2024
Tipo: Comissão de Assuntos Internos/2024
Data: 11/06/2024
Processo: 20174/2024
Protocolo: 01040/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2024
Assunto: PDL Nº 40/2024. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 232/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/06/2024 | 161,4 KB | ||
| Parecer da Comissão Assuntos Internos | .docx | 11/06/2024 | 95,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2024 | 10/04/2024 | Altera dispositivos do Decreto Legislativo Nº 232/2018 e dá outras providências. |
