Parecer Nº 51/2024 ao Projeto de Lei Nº 257/2024
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2024
Data: 12/06/2024
Processo: 20258/2024
Protocolo: 01057/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024
Assunto: PLL 257/2024 - Altera dispositivos da Lei Nº 2.877 de 29 de dezembro de 2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/06/2024 | 343 KB | ||
| PLL 257 2024 | .docx | 12/06/2024 | 96,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 257/2024 | 28/05/2024 | "Altera dispositivos da Lei Nº 2.877 de 29 de dezembro de 2016." |
