Parecer Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 257/2024
Tipo: Reunião Conjunta/2024
Data: 17/06/2024
Processo: 20258/2024
Protocolo: 01095/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024, Comissão de Assuntos Internos/2024
Assunto: Altera dispositivos da Lei Nº 2.877 de 29 de dezembro de 2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/06/2024 | 394,6 KB | ||
| PARECER RC 006-2024 - CAI E CFO - PL 257-2024 - PA 20258-2024 | .docx | 17/06/2024 | 95,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 257/2024 | 28/05/2024 | "Altera dispositivos da Lei Nº 2.877 de 29 de dezembro de 2016." |
