Parecer Nº 63/2024 ao Projeto de Lei Nº 173/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 24/06/2024
Processo: 20294/2024
Protocolo: 01136/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer PL 173/2024 - “Dispõe sobre a concessão de uso do espaço público situado na Rua Tomi Saburo Yamamoto, Jardim das Cerejeiras, a título precário e gratuito para a Mitra Diocesana de Mogi das Cruzes e dá outras providências.”
Observações: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente e Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/06/2024 | 207,9 KB | ||
| Parecer PL 173-2024 - Executivo - concessão de utilização de espaço pública-mitra | .docx | 24/06/2024 | 101,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 173/2024 | 19/06/2024 | “Dispõe sobre a concessão de uso do espaço público situado na Rua Tomi Saburo Yamamoto, Jardim das Cerejeiras, a título precário e gratuito para a Mitra Diocesana de Mogi das Cruzes e dá outras providências.” |
