Projeto de Lei Nº 173/2024
Tipo: Executivo
Data: 19/06/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20294/2024
Protocolo: 01105/2024
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: “Dispõe sobre a concessão de uso do espaço público situado na Rua Tomi Saburo Yamamoto, Jardim das Cerejeiras, a título precário e gratuito para a Mitra Diocesana de Mogi das Cruzes e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_173_Mitra_Diocesana | 19/06/2024 | 446 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 28/06/2024 - Prazo: 23/07/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 328/2024 por meio do Ofício Nº 1.516/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1516/2024
Resposta: 05/07/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.662 de 5 de julho de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3662/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2024 - Prazo: 28/06/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 129ª Sessão Extraordinária
Resposta: 28/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/06/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 26/06/2024
Resultado: Despachado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 25/06/2024 - Prazo: 05/08/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: A/C do Vereador Luiz Fernando Alves de Almeida para manifestação nos termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 26/06/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 44/2024 ao Projeto de Lei Nº 173/2024
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/06/2024
Objetivo: Ciência
Resposta: 26/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Envio: 25/06/2024 - Prazo: 05/08/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: A/C do vereador Samoel Maia de Oliveira da COSPPMA, para manifestação nos termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 19/2024 ao Projeto de Lei Nº 173/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2024 - Prazo: 24/06/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 128ª Sessão Extraordinária
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2024 - Prazo: 24/06/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 144ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/06/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 24/06/2024 - Prazo: 04/08/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 58/2024 ao Projeto de Lei Nº 173/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 24/06/2024 - Prazo: 04/07/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da CJR para manifestação nos termos do Art. 44, §3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/06/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 20/06/2024 - Prazo: 29/06/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Secretário Jurídico para manifestação nos termos do Art. 44, §3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 63/2024 ao Projeto de Lei Nº 173/2024
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/06/2024 - Prazo: 29/06/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C Secretário Jurídico para manifestação nos termos do Art. 44, §3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 20/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 19/06/2024 - Prazo: 29/06/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C Secretário Jurídico para manifestação nos termos do Art. 44, §3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 19/06/2024
Resultado: Despachado
Complemento: A/C Secretário Jurídico para manifestação nos termos do Art. 44, §3º c/c Art. 144 do RI.
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/06/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 19/06/2024
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 63/2024 ao Projeto de Lei Nº 173/2024 | 24/06/2024 |
Parecer PL 173/2024 - “Dispõe sobre a concessão de uso do espaço público situado na Rua Tomi Saburo Yamamoto, Jardim das Cerejeiras, a título precário e gratuito para a Mitra Diocesana de Mogi das Cruzes e dá outras providências.”
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 58/2024 ao Projeto de Lei Nº 173/2024 | 24/06/2024 |
Dispõe sobre a concessão de uso do espaço público situado na Rua Tomi Saburo Yamamoto, Jardim das Cerejeiras, a título precário e gratuito para a Mitra Diocesana de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Parecer Nº 19/2024 ao Projeto de Lei Nº 173/2024 | 25/06/2024 |
Projeto de Lei Nº 173/2024 - “Dispõe sobre a concessão de uso do espaço público situado na Rua Tomi Saburo Yamamoto, Jardim das Cerejeiras, a título precário e gratuito para a Mitra Diocesana de Mogi das Cruzes e dá outras providências.”
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024 |
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| Parecer Nº 44/2024 ao Projeto de Lei Nº 173/2024 | 26/06/2024 |
Dispoe sobre a concessão de uso do espaço público situado na Rua Tomi Saburo Yamamoto, Jardim das Cerejeiras, a título precário e gratuito para a Mitra Diocesana de Mogi das Cruzes e dá outras providências
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
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| Ofício Administrativo Nº 1516/2024 | 28/06/2024 |
Encaminha o Autógrafo Nº 328/2024 - Projeto de Lei Nº 173/2024.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 328/2024 ao Projeto de Lei Nº 173/2024 | 28/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 173/2024 - “Dispõe sobre a concessão de uso do espaço público situado na Rua Tomi Saburo Yamamoto, Jardim das Cerejeiras, a título precário e gratuito para a Mitra Diocesana de Mogi das Cruzes e dá outras providências.”
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
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| Lei Ordinária Nº 3662/2024 | 05/07/2024 |
“Dispõe sobre a concessão de uso do espaço público situado na Rua Tomi Saburo Yamamoto, Jardim das Cerejeiras, a título precário e gratuito para a Mitra Diocesana de Mogi das Cruzes e dá outras providências.”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 144ª Sessão Ordinária de 2024 | 24/06/2024 | Leitura |
| Pauta | 128ª Sessão Extraordinária de 2024 | 24/06/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 129ª Sessão Extraordinária de 2024 | 28/06/2024 | 2ª Discussão |
Votações
128ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não votou (13) - Abel Franco Larini, Divinei da Silva, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Samoel Maia de Oliveira, João Luiz Soares, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Gabriel dos Santos
Não vota (1) - Reynaldo Gregório Junior
Ausente (1) - Rafael Santos Laranjeira
Resultado:
129ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (5) - Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Gabriel dos Santos, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
