Parecer Nº 41/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2024
Tipo: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Data: 24/06/2024
Processo: 20174/2024
Protocolo: 01146/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Gabriel dos Santos, Abel Franco Larini
Assunto: Altera dispositivos do Decreto Legislativo Nº 232/2018 e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 26/06/2024 | 307,9 KB | ||
PDL 40 2024 | .docx | 24/06/2024 | 97 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2024 | 10/04/2024 | Altera dispositivos do Decreto Legislativo Nº 232/2018 e dá outras providências. |