Parecer Nº 63/2024 ao Projeto de Lei Nº 175/2024
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2024
Data: 24/07/2024
Processo: 20326/2024
Protocolo: 01193/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024
Assunto: PL 175/2024 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, “anulação de dotações” e "superávit financeiro" do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 6.022.820,20
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/07/2024 | 312,6 KB | ||
| PLE 175 2024 EXECUTIVO | .docx | 24/07/2024 | 96,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 175/2024 | 23/07/2024 | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, “anulação de dotações” e "superávit financeiro" do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 6.022.820,20 |
