Projeto de Lei Nº 175/2024
Tipo: Executivo
Data: 23/07/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20326/2024
Protocolo: 01190/2024
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, “anulação de dotações” e "superávit financeiro" do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 6.022.820,20
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| INDICE_PL_175_2024 | 23/07/2024 | 662,1 KB | ||
| PL_175_2024 | 23/07/2024 | 991,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 25/07/2024 - Prazo: 16/08/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 332/2024 por meio do Ofício Nº 1.530/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1530/2024
Resposta: 25/07/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.670 de 25 de julho de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3670/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/07/2024 - Prazo: 25/07/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 134ª Sessão Extraordinária
Resposta: 25/07/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/07/2024 - Prazo: 25/07/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 133ª Sessão Extraordinária
Resposta: 25/07/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/07/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 24/07/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/07/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 24/07/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024
Envio: 24/07/2024 - Prazo: 29/07/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Encaminho à CFFO para manifestação nos termos do Art. 37 da LOM (URGÊNCIA) e Art. 44,§ 2º do RI.
Resposta: 24/07/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 13/2024 ao Projeto de Lei Nº 175/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 24/07/2024 - Prazo: 29/07/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Encaminho a CJR para manifestação nos termos do Art. 37 da LOM (URGÊNCIA) e Art. 44,§ 2º do RI.
Resposta: 24/07/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 63/2024 ao Projeto de Lei Nº 175/2024
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/07/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 24/07/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 24/07/2024 - Prazo: 28/07/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Encaminhamento à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 37 da LOM (Urgência) e Art. 44,§ 2º do RI.
Resposta: 24/07/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 71/2024 ao Projeto de Lei Nº 175/2024
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/07/2024 - Prazo: 28/07/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Encaminhamento à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 37 da LOM (Urgência) e Art. 44,§ 2º do RI.
Resposta: 24/07/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 23/07/2024 - Prazo: 28/07/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Encaminhamento à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 37 da LOM (Urgência) e Art. 44,§ 3º do RI.
Resposta: 23/07/2024
Resultado: Despachado
Complemento: Encaminhamento à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 37 da LOM (Urgência) e Art. 44,§ 2º do RI.
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 23/07/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 23/07/2024
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 71/2024 ao Projeto de Lei Nº 175/2024 | 24/07/2024 |
Parecer favorável ao PL 175-2024
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 63/2024 ao Projeto de Lei Nº 175/2024 | 24/07/2024 |
PL 175/2024 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, “anulação de dotações” e "superávit financeiro" do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 6.022.820,20
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Parecer Nº 13/2024 ao Projeto de Lei Nº 175/2024 | 24/07/2024 |
Projeto de Lei Nº 175/2024 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, “anulação de dotações” e "superávit financeiro" do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 6.022.820,20
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024 |
|
| Ofício Administrativo Nº 1530/2024 | 25/07/2024 |
Encaminha o Autógrafo Nº 332/2024 - Projeto de Lei Nº 175/2024.
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Autógrafo Nº 332/2024 ao Projeto de Lei Nº 175/2024 | 25/07/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 175/2024 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, “anulação de dotações” e "superávit financeiro" do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 6.022.820,20
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
|
| Lei Ordinária Nº 3670/2024 | 25/07/2024 |
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, “anulação de dotações” e "superávit financeiro" do corrente exercício e dá outras providências.”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 132ª Sessão Extraordinária de 2024 | 25/07/2024 | Leitura |
| Pauta | 133ª Sessão Extraordinária de 2024 | 25/07/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 134ª Sessão Extraordinária de 2024 | 25/07/2024 | 2ª Discussão |
Votações
133ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - João Luiz Soares, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Divinei da Silva, Abel Franco Larini
Ausente (1) - Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
134ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - João Luiz Soares, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Divinei da Silva, Abel Franco Larini
Ausente (1) - Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
