Parecer Nº 72/2024 ao Projeto de Resolução Nº 40/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 13/08/2024
Processo: 20329/2024
Protocolo: 01264/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer PR nº 40/2024 - Processo Eletrônico
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Assuntos Internos; Comissão e Finanças e Orçamento
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/08/2024 | 213,9 KB | ||
Parecer PR 40-2024 - tramitação digital dos processos legislativos | .docx | 13/08/2024 | 106,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Nº 40/2024 | 26/07/2024 | Institui e regulamenta o Processo Eletrônico Legislativo na forma que especifica e dá outras providências. |