Parecer Nº 73/2024 ao Projeto de Lei Nº 176/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 19/08/2024
Processo: 20349/2024
Protocolo: 01307/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer PL 176/2024 - Executivo
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; Comissões de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/08/2024 | 193,6 KB | ||
| Parecer PL 176-2024 - Executivo - transporte coletivo escolar | .docx | 19/08/2024 | 100 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 176/2024 | 08/08/2024 | "Dispõe sobre a alteração da Lei 2.298, de 25 de fevereiro de 2010". |
