Projeto de Lei Nº 176/2024
Tipo: Executivo
Data: 08/08/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20349/2024
Protocolo: 01223/2024
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a alteração da Lei 2.298, de 25 de fevereiro de 2010".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO_DE_LEI_N_176 | 08/08/2024 | 181,1 KB | ||
| PL 176-2024 com Emenda 807-2024 | .docx | 06/09/2024 | 179,8 KB | |
| PL 176-2024 com Emenda 807-2024 | 06/09/2024 | 84,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 17/09/2024 - Prazo: 08/10/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 341/2024 por meio do Ofício Nº 1.578/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1578/2024
Resposta: 03/10/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Ordinária 3.679 de 01 de outubro de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3679/2024
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/09/2024
Objetivo: Analisar
Documento vinculado: Parecer Nº 72/2024 ao Projeto de Lei Nº 176/2024
Resposta: 17/09/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 10/09/2024 - Prazo: 20/09/2024
Objetivo: Redação Final
Complemento: A/C Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 156 e 157 do RI.
Resposta: 11/09/2024
Resultado: Realizado
Documento vinculado: Redação Final Nº 7/2024 ao Projeto de Lei Nº 176/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/09/2024 - Prazo: 09/09/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 137ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 09/09/2024
Resultado: Aprovado Com Emenda
Complemento: Emenda Modificativa Nº 807/2024.
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/09/2024
Objetivo: Ciência
Complemento: Projeto de Lei Nº 176/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 24/2024 ao Projeto de Lei Nº 176/2024
Resposta: 09/09/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Envio: 06/09/2024 - Prazo: 13/09/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/09/2024
Resultado: Favorável
Complemento: Projeto de Lei Nº 176/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 03/09/2024 - Prazo: 13/09/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 44 do RI. Projeto aprovado em 1ª Discussão com Emenda Modificativa Nº 807/2024.
Resposta: 06/09/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2024 - Prazo: 02/09/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 149ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/09/2024
Resultado: Aprovado Com Emenda
Complemento: Emenda Modificativa Nº 807/2024
Documento vinculado: Emenda Nº 807 ao Projeto de Lei Nº 176/2024
Remetente: Uelton de Souza Almeida
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2024 - Prazo: 02/09/2024
Objetivo: Inclusão de Projeto
Complemento: 149ª Sessão Ordinária - Ordem do Dia - 1ª Discussão
Resposta: 02/09/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2024 - Prazo: 02/09/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 149ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/09/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/08/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 02/09/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 20/08/2024 - Prazo: 30/08/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 29/08/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 69/2024 ao Projeto de Lei Nº 176/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 20/08/2024 - Prazo: 30/08/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do presidente da CJR para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 20/08/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/08/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 20/08/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 09/08/2024 - Prazo: 18/08/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 19/08/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 73/2024 ao Projeto de Lei Nº 176/2024
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/08/2024 - Prazo: 18/08/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 09/08/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 08/08/2024 - Prazo: 18/08/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 08/08/2024
Resultado: Despachado
Complemento: A/C Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 08/08/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 08/08/2024
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2298/2010 | 25/02/2010 |
Dispõe sobre a disciplina da outorga de permissão para a condução coletiva de escolares e dá outras providencias
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
|
| Parecer Nº 73/2024 ao Projeto de Lei Nº 176/2024 | 19/08/2024 |
Parecer PL 176/2024 - Executivo
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Emenda Nº 807 ao Projeto de Lei Nº 176/2024 | 27/08/2024 |
Transporte Escolar - altera para 20 anos o uso do veículo
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira |
|
| Parecer Nº 69/2024 ao Projeto de Lei Nº 176/2024 | 29/08/2024 |
Dispõe sobre a alteração da Lei 2.298, de 25 de fevereiro de 2010
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Parecer Nº 24/2024 ao Projeto de Lei Nº 176/2024 | 06/09/2024 |
"Dispõe sobre a alteração da Lei 2.298, de 25 de fevereiro de 2010".
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024 |
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| Parecer Nº 54/2024 ao Projeto de Lei Nº 176/2024 | 09/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 176/2024 - "Dispõe sobre a alteração da Lei 2.298, de 25 de fevereiro de 2010".
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
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| Redação Final Nº 7/2024 ao Projeto de Lei Nº 176/2024 | 11/09/2024 |
Redação Final PL 176/2024
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Parecer Nº 72/2024 ao Projeto de Lei Nº 176/2024 | 11/09/2024 |
Parecer a redação final PL 176/2024
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Autógrafo Nº 341/2024 ao Projeto de Lei Nº 176/2024 | 16/09/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 176/2024 - "Dispõe sobre a alteração da Lei 2.298, de 25 de fevereiro de 2010".
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
|
| Lei Ordinária Nº 3679/2024 | 01/10/2024 |
"Dispõe sobre a alteração da Lei 2.298, de 25 de fevereiro de 2010".
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 149ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/09/2024 | Leitura |
| Pauta | 149ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/09/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 137ª Sessão Extraordinária de 2024 | 09/09/2024 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 137ª Sessão Extraordinária de 2024 | 09/09/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Danilo da Silva Santos, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Não vota (1) - Reynaldo Gregório Junior
Ausente (1) - Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
137ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - João Luiz Soares, Luiz Fernando Alves de Almeida, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Abel Franco Larini, Rafael Santos Laranjeira, Samoel Maia de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Divinei da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, Uelton de Souza Almeida, Paulo Henrique Maiolino, José Genilson da Silva
Não vota (1) - Reynaldo Gregório Junior
Resultado: Aprovado
