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Tipo: Comissão de Finanças e Orçamento/2024

Data: 09/09/2024

Protocolo: 01391/2024

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 176/2024 - "Dispõe sobre a alteração da Lei 2.298, de 25 de fevereiro de 2010".


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 54.2024 - CFO 2024 .pdf 11/09/2024 657,5 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 176/2024 08/08/2024 "Dispõe sobre a alteração da Lei 2.298, de 25 de fevereiro de 2010".

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