Parecer Nº 72/2024 ao Projeto de Lei Nº 176/2024
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2024
Data: 11/09/2024
Processo: 20349/2024
Protocolo: 01396/2024
Situação: Favorável
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024
Assunto: Parecer a redação final PL 176/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/09/2024 | 393,4 KB | ||
| PARECER AO PL 176-2024 | .docx | 11/09/2024 | 95,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 176/2024 | 08/08/2024 | "Dispõe sobre a alteração da Lei 2.298, de 25 de fevereiro de 2010". |
