Lei Ordinária Nº 3679/2024
Data: 01/10/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Transporte e Trânsito
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Assunto: "Dispõe sobre a alteração da Lei 2.298, de 25 de fevereiro de 2010".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.679_2024_OCR | 04/10/2024 | 153,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2298/2010 | 25/02/2010 | Altera o Art. 8º, III; Art. 12, § 3º; Art. 20 e Parágrafo único, V. Acrescenta § 5º ao Art. 12. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 176/2024 | 08/08/2024 |
"Dispõe sobre a alteração da Lei 2.298, de 25 de fevereiro de 2010".
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 03/10/2024 | 1337 | 8 |
