Parecer Nº 69/2024 ao Projeto de Lei Nº 176/2024
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2024
Data: 29/08/2024
Processo: 20349/2024
Protocolo: 01345/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei 2.298, de 25 de fevereiro de 2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/08/2024 | 392,7 KB | ||
| PLE 176 2024 EXECUTIVO | .docx | 29/08/2024 | 96,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 176/2024 | 08/08/2024 | "Dispõe sobre a alteração da Lei 2.298, de 25 de fevereiro de 2010". |
