Parecer Nº 74/2024 ao Projeto de Lei Nº 177/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 22/08/2024
Processo: 20351/2024
Protocolo: 01313/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer PL177/2024 - Executivo
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; Comissões de Finanças e Orçamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/08/2024 | 214,8 KB | ||
| Processo Administrativo nº 20351-2024 - PL 177 desafetação bens - executivo | .docx | 22/08/2024 | 104,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 177/2024 | 12/08/2024 | "Dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas que especifica no Bairro do Portão e dá outras providências." |
