Projeto de Lei Nº 177/2024
Tipo: Executivo
Data: 12/08/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20351/2024
Protocolo: 01258/2024
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas que especifica no Bairro do Portão e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO_DE_LEI_177_permuta_de_areas_Bairro_do_Portao | 12/08/2024 | 617,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 27/08/2024 - Prazo: 17/09/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 336/2024 por meio do Ofício Nº 1.556/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1556/2024
Resposta: 28/08/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.671 de 28 de agosto de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3671/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/08/2024 - Prazo: 26/08/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 136ª Sessão Extraordinária
Resposta: 26/08/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/08/2024 - Prazo: 26/08/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 135ª Sessão Extraordinária
Resposta: 26/08/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/08/2024 - Prazo: 26/08/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 148ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/08/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/08/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 26/08/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 22/08/2024 - Prazo: 01/09/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 26/08/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 177/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 22/08/2024 - Prazo: 01/09/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Manifestar / A/C do presidente da CJR para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 22/08/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/08/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 22/08/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 12/08/2024 - Prazo: 22/08/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 22/08/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 74/2024 ao Projeto de Lei Nº 177/2024
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/08/2024 - Prazo: 22/08/2024
Objetivo: Analisar
Complemento: A/C Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 12/08/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 12/08/2024 - Prazo: 22/08/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 12/08/2024
Resultado: Despachado
Complemento: A/C Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 12/08/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 12/08/2024
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 74/2024 ao Projeto de Lei Nº 177/2024 | 22/08/2024 |
Parecer PL177/2024 - Executivo
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 177/2024 | 26/08/2024 |
Dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas que especifica no Bairro do Portão e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024, Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
|
| Autógrafo Nº 336/2024 ao Projeto de Lei Nº 177/2024 | 27/08/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 177/2024 - "Dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas que especifica no Bairro do Portão e dá outras providências."
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
|
| Ofício Administrativo Nº 1556/2024 | 27/08/2024 |
Encaminha o Autógrafo Nº 336/2024 - Projeto de Lei Nº 177/2024.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3671/2024 | 28/08/2024 |
"Dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas que especifica no Bairro do Portão e dá outras providências."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 148ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/08/2024 | Leitura |
| Pauta | 135ª Sessão Extraordinária de 2024 | 26/08/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 136ª Sessão Extraordinária de 2024 | 26/08/2024 | 2ª Discussão |
Votações
135ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Divinei da Silva, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Danilo da Silva Santos, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (3) - João Luiz Soares, Rafael Santos Laranjeira, Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
136ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Divinei da Silva, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Danilo da Silva Santos, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (3) - João Luiz Soares, Rafael Santos Laranjeira, Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
