Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 177/2024
Tipo: Congresso de Comissões/2024
Data: 26/08/2024
Processo: 20351/2024
Protocolo: 01328/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024, Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Assunto: Dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas que especifica no Bairro do Portão e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/08/2024 | 589,2 KB | ||
| PARECER CC 004-2024 - CJR COSPPMA E CFO - PL 177-2024 - PA 20351-2024 | .docx | 26/08/2024 | 95,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 177/2024 | 12/08/2024 | "Dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas que especifica no Bairro do Portão e dá outras providências." |
