Lei Ordinária Nº 3671/2024
Data: 28/08/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Assunto: "Dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas que especifica no Bairro do Portão e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.671_2024_OCR | 02/09/2024 | 575,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 177/2024 | 12/08/2024 |
"Dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas que especifica no Bairro do Portão e dá outras providências."
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 30/08/2024 | 1307 | 5 |
