Parecer Nº 68/2024 ao Projeto de Resolução Nº 40/2024
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2024
Data: 23/08/2024
Processo: 20329/2024
Protocolo: 01319/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024
Assunto: Institui e regulamenta o Processo Eletrônico Legislativo na forma que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/08/2024 | 392,3 KB | ||
| PR 40 2024 | .docx | 23/08/2024 | 96,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 40/2024 | 26/07/2024 | Institui e regulamenta o Processo Eletrônico Legislativo na forma que especifica e dá outras providências. |
