Parecer Nº 75/2024 ao Projeto de Resolução Nº 41/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 23/08/2024
Processo: 20370/2024
Protocolo: 01320/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer PR 41/2024
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Assuntos Internos; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/08/2024 | 207 KB | ||
| Parecer PR 41-2024 - Regimento interno - Assessor da Presidência | .docx | 23/08/2024 | 101,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 41/2024 | 22/08/2024 | Altera dispositivos e Anexos da Resolução 395, de 09 de maio de 2023 e dá outras providências. |
