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Data: 26/08/2024

Processo: 20374/2024

Protocolo: 01325/2024

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo

Assunto: Existência de regularização fundiária da área demarcada e todo seu entorno

Texto: REQUEIRO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após ouvido o Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M., informações sobre a existência de algum processo para a regularização fundiária da área demarcada abaixo e todo seu entorno.

Justificativa: Atendendo a solicitação dos munícipes que passam por este gabinete, se faz necessário informações sobre o tema supracitado. Diante de todo o exposto, considerando a importância e urgência no assunto, requer sejam todas as providências cabíveis, visando dar uma solução ao problema ora apresentado.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 26/08/2024 1005,8 KB

Tramitações

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Envio: 27/08/2024 - Prazo: 11/09/2024

Objetivo: Responder

Complemento: Encaminhado por meio do ofício Nº 1558/2024.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1558/2024

Resposta: 09/09/2024

Resultado: Resposta de requerimento

Documento vinculado: Correspondência Nº 118/2024

1

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 26/08/2024 - Prazo: 26/08/2024

Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão

Complemento: 148ª Sessão Ordinária

Resposta: 26/08/2024

Resultado: Aprovado

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Documento Data Assunto Arquivos
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2688/2024 09/09/2024 Resposta ao Requerimento Nº 2688/2024 - Existência de regularização fundiária da área demarcada e todo seu entorno
Autoria: Secretaria Municipal de Habitação

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 148ª Sessão Ordinária de 2024 26/08/2024 Leitura, Unica Discussão

Votações

148ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: Leitura, Unica Discussão

A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Danilo da Silva Santos, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo

Não vota (1) - Reynaldo Gregório Junior

Resultado: Aprovado

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