Parecer Nº 76/2024 ao Projeto de Lei Nº 178/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 28/08/2024
Processo: 20353/2024
Protocolo: 01338/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer PL nº 178/2024 - Executivo
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; Comissão de Saúde e Assistência Social; Comissões de Finanças e Orçamento
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 28/08/2024 | 192,8 KB | ||
Parecer PL 178-2024 - Executivo - inspeção sanitária | .docx | 28/08/2024 | 100,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 178/2024 | 12/08/2024 | "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal, Sanitária e Industrial, em estabelecimentos de produtos de origem animal no município de Arujá, e dá outras providências." |