Projeto de Lei Nº 178/2024
Tipo: Executivo
Data: 12/08/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20353/2024
Protocolo: 01262/2024
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal, Sanitária e Industrial, em estabelecimentos de produtos de origem animal no município de Arujá, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_178_SERVICO_DE_INSPECAO_MUNICIPAL_SANITARIA_E_INDUSTRIAL | 12/08/2024 | 574,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 22/10/2024 - Prazo: 13/11/2024
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 345/2024 por meio do Ofício Nº 1.603/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1603/2024
Resposta: 24/10/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.682 de 24 de outubro de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3682/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/10/2024 - Prazo: 21/10/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 156ª Sessão Ordinária.
Resposta: 21/10/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2024 - Prazo: 14/10/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 155ª Sessão Ordinária.
Resposta: 14/10/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/10/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 14/10/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 09/10/2024 - Prazo: 11/10/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Resposta: 11/10/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 59/2024 ao Projeto de Lei Nº 178/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 01/10/2024 - Prazo: 11/10/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 09/10/2024
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/2024 - Prazo: 30/09/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 153ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/09/2024
Resultado: Retirado
Complemento: A pedido da Vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Remetente: Comissão de Saúde e Assistência Social/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/09/2024
Objetivo: Ciência
Resposta: 30/09/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Comissão de Saúde e Assistência Social/2024
Envio: 30/09/2024 - Prazo: 10/10/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator para exarar Parecer.
Resposta: 30/09/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 178/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Envio: 30/09/2024 - Prazo: 10/10/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CSAS para manifestação nos termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 30/09/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/09/2024 - Prazo: 28/09/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 30/09/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Envio: 25/09/2024 - Prazo: 28/09/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 25/09/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 25/2024 ao Projeto de Lei Nº 178/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 18/09/2024 - Prazo: 28/09/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 25/09/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 18/09/2024
Objetivo: Responder
Complemento: Solicita justificativa ao pedido de tramitação em Regime de Urgência. Ofício Nº 1.582/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1582/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/09/2024 - Prazo: 16/09/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 151ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/09/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/09/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 18/09/2024
Resultado: Deferido
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 28/08/2024 - Prazo: 09/09/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/09/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 71/2024 ao Projeto de Lei Nº 178/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 28/08/2024 - Prazo: 09/09/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 28/08/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/08/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 28/08/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 13/08/2024 - Prazo: 23/08/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 28/08/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 76/2024 ao Projeto de Lei Nº 178/2024
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/08/2024 - Prazo: 22/08/2024
Objetivo: Analisar
Complemento: A/C Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 13/08/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 12/08/2024 - Prazo: 22/08/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 12/08/2024
Resultado: Despachado
Complemento: A/C Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 12/08/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 12/08/2024
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 76/2024 ao Projeto de Lei Nº 178/2024 | 28/08/2024 |
Parecer PL nº 178/2024 - Executivo
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 71/2024 ao Projeto de Lei Nº 178/2024 | 09/09/2024 |
PL 178/2024 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal, Sanitária e Industrial, em estabelecimentos de produtos de origem animal no município de Arujá, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Parecer Nº 25/2024 ao Projeto de Lei Nº 178/2024 | 25/09/2024 |
Projeto de Lei Nº 178/2024
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024 |
|
| Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 178/2024 | 30/09/2024 |
Projeto de Lei Nº 178/2024 - "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal, Sanitária e Industrial, em estabelecimentos de produtos de origem animal no município de Arujá, e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social/2024 |
|
| Parecer Nº 59/2024 ao Projeto de Lei Nº 178/2024 | 11/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 178/2024 - "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal, Sanitária e Industrial, em estabelecimentos de produtos de origem animal no município de Arujá, e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
|
| Ofício Administrativo Nº 1603/2024 | 22/10/2024 |
Encaminha o Autógrafo Nº 345/2024 - Projeto de Lei Nº 178/2024
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Autógrafo Nº 345/2024 ao Projeto de Lei Nº 178/2024 | 22/10/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 178/2024 - "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal, Sanitária e Industrial, em estabelecimentos de produtos de origem animal no município de Arujá, e dá outras providências."
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
|
| Lei Ordinária Nº 3682/2024 | 24/10/2024 |
"Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal, Sanitária e Industrial, em estabelecimentos de produtos de origem animal no município de Arujá, e dá outras providências."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 151ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/09/2024 | Leitura |
| Pauta | 153ª Sessão Ordinária de 2024 | 30/09/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 155ª Sessão Ordinária de 2024 | 14/10/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 156ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/10/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Rafael Santos Laranjeira, Jean Mark Goncalves Pereira, Danilo da Silva Santos, Abel Franco Larini, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, José Genilson da Silva, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Roberto Daniel Duarte, João Luiz Soares, Divinei da Silva, Uelton de Souza Almeida
Não vota (1) - Reynaldo Gregório Junior
Ausente (1) - Luiz Fernando Alves de Almeida
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Não vota (1) - Reynaldo Gregório Junior
Resultado: Aprovado
