Data: 30/08/2024

Processo: 20383/2024

Protocolo: 01356/2024

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida

Assunto: Pedido de Fiscalização de Posturas em Estabelecimento Comercial localizado na Av. Dos Expedicionários, 2441, Vila Ferreira

Texto: Temos recebido diversas reclamações por parte dos moradores da região, que têm relatado frequentes perturbações ao sossego devido ao funcionamento do referido estabelecimento. Os principais problemas incluem: 1. Ruídos Excessivos: Barulho constante e em horários inadequados, especialmente durante a noite. 2. Perturbação do Sossego: Atividades que causam incômodo aos residentes, impactando a qualidade de vida local. Diante do exposto, REQUER ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Luis Camargo que informe, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento/Fiscalização de Posturas, por meio de uma vistoria no local visando avaliar as condições de funcionamento do estabelecimento, incluindo a licença de funcionamento e tomar as medidas necessárias para assegurar que as atividades comerciais estejam em conformidade com as normas vigentes e respeitem o direito ao sossego dos moradores da região. Solicito ainda que seja verificado se as atividades licenciadas pela municipalidade são as que de fato estão sendo exercidas no local, em especial no que diz respeito a música/som, uma vez que entendemos que para licenciamento de tal atividade é fundamental que no local o devido tratamento acústico, evitando assim que o som se propague e cause problemas para vizinhança. Caso não exista, que o Poder Público no seu dever de agir, tome as devidas providencias legais, para cessar a execução das atividades que podem estar sendo exercidas fora dos parâmetros legais. Agradecemos desde já a atenção dispensada ao presente pedido e aguardamos uma resposta com a definição das providências que serão tomadas.

Justificativa: A necessidade de atender à demanda em questão está pautada na reivindicação de moradores que de forma justa buscam atenção para as ocorrências constantes de desordem, música alta, dentre outros incômodos caudados pelo estabelecimento em tela.