Lei Ordinária Nº 3674/2024
Data: 05/09/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Direitos dos Animais
Autoria: Samoel Maia de Oliveira
Assunto: "Dispõe sobre a implantação de sinais que indiquem a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestre das vias com maiores movimentações de animais pets no Município de Arujá e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.674_2024_OCR | 06/09/2024 | 97,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 243/2024 | 12/03/2024 |
"Dispõe sobre a implantação de sinais que indiquem a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestre das vias com maiores movimentações de animais pets no Município de Arujá e dá outras providências."
Autoria: Samoel Maia de Oliveira |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 05/09/2024 | 1312 | 5 |
