Projeto de Lei Nº 243/2024
Tipo: Legislativo
Data: 12/03/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20115/2024
Protocolo: 00397/2024
Situação: Promulgada com Veto Parcial
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Samoel Maia de Oliveira
Assunto: "Dispõe sobre a implantação de sinais que indiquem a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestre das vias com maiores movimentações de animais pets no Município de Arujá e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Faixa Pets | 14/03/2024 | 963,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 15/08/2024 - Prazo: 05/09/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 333/2024 por meio do Ofício Nº 1.538/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1538/2024
Resposta: 05/09/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.674 de 05 de setembro de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3674/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/08/2024 - Prazo: 12/08/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 145ª Sessão Ordinária
Resposta: 12/08/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2024 - Prazo: 03/06/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 141ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 03/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 16/05/2024 - Prazo: 20/05/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 32/2024 ao Projeto de Lei Nº 243/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Envio: 10/05/2024 - Prazo: 20/05/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: À Presidente da CFO - Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 16/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/05/2024
Objetivo: Ciência
Resposta: 10/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Envio: 06/05/2024 - Prazo: 10/05/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/05/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 11/2024 ao Projeto de Lei Nº 243/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 30/04/2024 - Prazo: 10/05/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente manifestar, nos termos do Art. 44 do RI
Resposta: 06/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/04/2024 - Prazo: 10/05/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente. Vereador Samoel Maia de Oliveira Manifestar, nos termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 30/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2024 - Prazo: 29/04/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: Cumpridas as formalidades regimentais e não havendo óbices, determino a inclusão do Projeto em epígrafe na pauta da 136ª Sessão Ordinária para Leitura em Plenário e, após, o encaminhamento para as Comissões de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento para os devidos pareceres.
Resposta: 29/04/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/04/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 29/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 11/04/2024 - Prazo: 18/04/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/04/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 32/2024 ao Projeto de Lei Nº 243/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 08/04/2024 - Prazo: 18/04/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 11/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/04/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 08/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 25/03/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 05/04/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 32/2024 ao Projeto de Lei Nº 243/2024
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 25/03/2024
Objetivo: Analisar
Complemento: Encaminhar à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 15/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Daniel Paixão de Freitas
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 14/03/2024 - Prazo: 24/03/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Encaminhar à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 15/03/2024
Complemento: Encaminhar à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 14/03/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 14/03/2024
Resultado: Providências tomadas
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 32/2024 ao Projeto de Lei Nº 243/2024 | 05/04/2024 |
Parecer PLL 243/2024 - Sinalização PETS
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 32/2024 ao Projeto de Lei Nº 243/2024 | 17/04/2024 |
PLL 243-2024 - Dispõe sobre a implantação de sinais que indiquem a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestre das vias com maiores movimentações de animais pets no Município de Arujá e dá outras providências
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Parecer Nº 11/2024 ao Projeto de Lei Nº 243/2024 | 09/05/2024 |
Projeto de Lei Nº 243/2024 - "Dispõe sobre a implantação de sinais que indiquem a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestre das vias com maiores movimentações de animais pets no Município de Arujá e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024 |
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| Parecer Nº 32/2024 ao Projeto de Lei Nº 243/2024 | 21/05/2024 |
PL 243/2024 - Dispõe sobre a implantação de sinais que indiquem a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestre das vias com maiores movimentações de animais pets no Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
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| Ofício Administrativo Nº 1538/2024 | 14/08/2024 |
Encaminha o Autógrafo Nº 333/2024 - Projeto de Lei Legislativo Nº 243/2024.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 333/2024 ao Projeto de Lei Nº 243/2024 | 14/08/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 243/2024 - "Dispõe sobre a implantação de sinais que indiquem a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestre das vias com maiores movimentações de animais pets no Município de Arujá e dá outras providências."
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
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| Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 243/2024 | 05/09/2024 | Veto Parcial ao Autógrafo Nº 333/2024 referente ao Projeto de Lei Legislativo Nº 243/2024 - "Dispõe sobre a implantação de sinais que indiquem a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestre das vias com maiores movimentações de animais pets no Município de Arujá e dá outras providências." | |
| Lei Ordinária Nº 3674/2024 | 05/09/2024 |
"Dispõe sobre a implantação de sinais que indiquem a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestre das vias com maiores movimentações de animais pets no Município de Arujá e dá outras providências."
Autoria: Samoel Maia de Oliveira |
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| Ofício Administrativo Nº 1586/2024 | 01/10/2024 |
Resposta ao Ofício Nº 216/DA/2024 - Veto Parcial ao Autógrafo Nº 333/2024 - Projeto de Lei Legislativo Nº 243/2024
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 136ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/04/2024 | Leitura |
| Pauta | 141ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/06/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 145ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/08/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Não vota (1) - Reynaldo Gregório Junior
Ausente (3) - Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
