Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 243/2024
Tipo: Parcial
Data: 05/09/2024
Situação: Acatado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta Para Rejeição
Assunto: Veto Parcial ao Autógrafo Nº 333/2024 referente ao Projeto de Lei Legislativo Nº 243/2024 - "Dispõe sobre a implantação de sinais que indiquem a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestre das vias com maiores movimentações de animais pets no Município de Arujá e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO_216_PL_243 | 05/09/2024 | 702,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 01/10/2024
Objetivo: Tomar Ciência
Complemento: Comunica resultado do Veto Parcial
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1586/2024
Resposta: 01/10/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/2024 - Prazo: 30/09/2024
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 153ª Sessão Ordinária - Votação Nominal
Resposta: 30/09/2024
Resultado: Acatado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/09/2024 - Prazo: 09/09/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 150ª Sessão Ordinária.
Resposta: 09/09/2024
Resultado: Lido
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/09/2024 - Prazo: 05/10/2024
Objetivo: Analisar
Complemento: Prazo para deliberação conforme Art. 39 da LOM.
Resposta: 09/09/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 05/09/2024 - Prazo: 05/10/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Prazo para deliberação conforme Art. 39 da LOM.
Resposta: 05/09/2024
Resultado: Despachado
Complemento: Prazo para deliberação conforme Art. 39 da LOM.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 243/2024 | 12/03/2024 | "Dispõe sobre a implantação de sinais que indiquem a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestre das vias com maiores movimentações de animais pets no Município de Arujá e dá outras providências." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 150ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/09/2024 | Leitura |
| Pauta | 153ª Sessão Ordinária de 2024 | 30/09/2024 | Única Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão
A favor (15) - Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
