Resolução Nº 408
Data: 17/09/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mesa Diretora 2024
Assunto: Institui e regulamenta o Processo Eletrônico Legislativo na forma que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resolução Nº 408 de 17 de setembro de 2024 | 23/09/2024 | 4,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 40/2024 | 26/07/2024 |
Institui e regulamenta o Processo Eletrônico Legislativo na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
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| Diário Oficial Nº 299/2024 | 18/09/2024 |
RESOLUÇÃO Nº 408 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Autoria: Leandro Silva Velozo |
