Parecer Nº 81/2024 ao Projeto de Lei Nº 180/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 10/10/2024
Processo: 20419/2024
Protocolo: 01460/2024
Situação: Parcial
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/2024 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023."
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; Comissão de Finanças e Orçamento
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 10/10/2024 | 216,2 KB | ||
Parecer PL 180-2024 - Executivo - cria Secretaria da Mulher | .docx | 10/10/2024 | 105,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 180/2024 | 07/10/2024 | "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023." |