Projeto de Lei Nº 180/2024
Tipo: Executivo
Data: 07/10/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20419/2024
Protocolo: 01452/2024
Situação: Promulgada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 180.2024 | 07/10/2024 | 297,3 KB | ||
| Impacto_Gestor_de_Programa_PL_180 | 07/10/2024 | 33,5 KB | ||
| Impacto_Supervisor_de_Equipe_PL_180 | 07/10/2024 | 33,8 KB | ||
| Impacto_Assessor_1_ | 11/10/2024 | 33,6 KB | ||
| Impacto_Assistente_1_ | 11/10/2024 | 33,6 KB | ||
| Impacto_Chefe_de_Divisao | 11/10/2024 | 33,6 KB | ||
| Impacto_Dir_Unid_Adm | 11/10/2024 | 33,6 KB | ||
| Impacto_Secretario_Mun | 11/10/2024 | 33,4 KB | ||
| PL 180-2024 com Mensagem Aditiva | .docx | 15/10/2024 | 119,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 22/10/2024 - Prazo: 13/11/2024
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 346/2024 por meio do Ofício Nº 1.604/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1604/2024
Resposta: 23/10/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária Nº 3681 de 23 de outubro de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3681/2024
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/10/2024
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Parecer Nº 80/2024 ao Projeto de Lei Nº 180/2024
Resposta: 22/10/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 22/10/2024 - Prazo: 01/11/2024
Objetivo: Redação Final
Complemento: A/C Presidente da CJR para Redação Final e Parecer nos termos dos Arts. 156 e 157 do RI.
Resposta: 22/10/2024
Resultado: Elaborada
Documento vinculado: Redação Final Nº 8/2024 ao Projeto de Lei Nº 180/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/10/2024 - Prazo: 21/10/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 156ª Sessão Ordinária.
Resposta: 21/10/2024
Resultado: Aprovado com Mensagem Aditiva
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2024 - Prazo: 14/10/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 138ª Sessão Extraordinária
Resposta: 14/10/2024
Resultado: Aprovado com Mensagem Aditiva
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2024 - Prazo: 14/10/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 155ª Sessão Ordinária.
Resposta: 14/10/2024
Resultado: Lido
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 14/10/2024 - Prazo: 19/10/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Resposta: 14/10/2024
Resultado: Favorável
Complemento: Congresso de Comissões
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 180/2024
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 14/10/2024 - Prazo: 19/10/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 14/10/2024
Resultado: Favorável
Complemento: Congresso de Comissões
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 180/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 14/10/2024 - Prazo: 19/10/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44, § 2º do RI. Dada a urgência da matéria, determino a instituição do Congresso de Comissões, nos termos do Art. 45, § 7º do RI.
Resposta: 14/10/2024
Resultado: Ciente
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 14/10/2024 - Prazo: 19/10/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 44, § 2º do RI. Dada a urgência da matéria, determino a instituição do Congresso de Comissões, nos termos do Art. 45, § 7º do RI.
Resposta: 14/10/2024
Resultado: Ciente
Complemento: Congresso de Comissões
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 180/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 14/10/2024 - Prazo: 19/10/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da CJR para manifestação nos termos do Art. 44, § 2º do RI. Dada a urgência da matéria, determino a instituição do Congresso de Comissões, nos termos do Art. 45, § 7º do RI.
Resposta: 14/10/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/10/2024
Objetivo: Anexar documentos
Complemento: Encaminhados Impactos Financeiros complementando o Projeto
Resposta: 11/10/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/10/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 10/10/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 09/10/2024 - Prazo: 12/10/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Regime de Urgência. A/C Secretaria Jurídica, favor manifestar nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 10/10/2024
Complemento: Favorável com apontamentos.
Documento vinculado: Parecer Nº 81/2024 ao Projeto de Lei Nº 180/2024
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/10/2024 - Prazo: 12/10/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Regime de Urgência. A/C Secretaria Jurídica, favor manifestar nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 09/10/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Leonardo Teixeira Caetité
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 07/10/2024 - Prazo: 12/10/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Regime de Urgência. A/C Secretaria Jurídica, favor manifestar nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 08/10/2024
Resultado: Despachado
Complemento: Regime de Urgência. A/C Secretaria Jurídica, favor manifestar nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 07/10/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 07/10/2024
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3592/2023 | 14/07/2023 |
“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Arujá, implanta princípios e métricas de otimização e aumento da eficiência da Administração Pública Municipal e revoga dispositivos das leis municipais N.os 2.932, de 11 de julho de 2017, 2.412, de 16 de junho de 2011, 3.181, de 02 de julho de 2019 e 3.116, de 25 de abril de 2019.”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
|
| Parecer Nº 81/2024 ao Projeto de Lei Nº 180/2024 | 10/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/2024 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023."
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 180/2024 | 14/10/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 180/2024 - Inclui o artigo 9º e renumera os artigos seguintes.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
|
| Parecer Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 180/2024 | 14/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/2024 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023."
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024, Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
|
| Redação Final Nº 8/2024 ao Projeto de Lei Nº 180/2024 | 22/10/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 180/2024 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023."
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Parecer Nº 80/2024 ao Projeto de Lei Nº 180/2024 | 22/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/2024 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023."
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Ofício Administrativo Nº 1604/2024 | 22/10/2024 |
Encaminha o Autógrafo Nº 346/2024 - Projeto de Lei Nº 180/2024
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 346/2024 ao Projeto de Lei Nº 180/2024 | 22/10/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 180/2024 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023."
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
|
| Lei Ordinária Nº 3681/2024 | 23/10/2024 |
"Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 155ª Sessão Ordinária de 2024 | 14/10/2024 | Leitura |
| Pauta | 138ª Sessão Extraordinária de 2024 | 14/10/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 156ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/10/2024 | 2ª Discussão |
Votações
138ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Luiz Fernando Alves de Almeida, Jean Mark Goncalves Pereira, Abel Franco Larini, Uelton de Souza Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, João Luiz Soares, Samoel Maia de Oliveira, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, Danilo da Silva Santos, Rafael Santos Laranjeira
Não vota (1) - Reynaldo Gregório Junior
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Não vota (1) - Reynaldo Gregório Junior
Resultado: Aprovado
