Parecer Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 180/2024
Tipo: Congresso de Comissões/2024
Data: 14/10/2024
Protocolo: 01475/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024, Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/2024 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CC 005-2024 - PL 180-2024 - Documento Assinado | 31/10/2024 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 180/2024 | 07/10/2024 | "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023." |
