Parecer Nº 80/2024 ao Projeto de Lei Nº 180/2024
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2024
Data: 22/10/2024
Processo: 20419/2024
Protocolo: 01512/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/2024 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 22/10/2024 | 393,9 KB | ||
| PARECER AO PL 180-2024 | .docx | 22/10/2024 | 95,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 180/2024 | 07/10/2024 | "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023." |
