Lei Ordinária Nº 3681/2024
Data: 23/10/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Municipal
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Assunto: "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023."
Observações: Acrescenta inciso XIV ao § 2º do Art. 5º; acrescenta Art. 21-A; Altera os quadros de Gestão em Comissão e Gestão em Confiança; Altera os incisos II e III do Art. 6º; Altera os incisos III, IV e VIII do Art. 7º; Altera a redação do Art. 8º e acrescenta os incisos V, VI e VII ao próprio; Revoga alínea h do inciso I do Art. 2º, incisos V, VII e IX do Art. 6º e inciso V do § 1º do Art. 24.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3.681_2024_OCR | 29/10/2024 | 223,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3592/2023 | 14/07/2023 | Acrescenta inciso XIV ao § 2º do Art. 5º; acrescenta Art. 21-A; Altera os quadros de Gestão em Comissão e Gestão em Confiança; Altera os incisos II e III do Art. 6º; Altera os incisos III, IV e VIII do Art. 7º; Altera a redação do Art. 8º e acrescenta os incisos V, VI e VII ao próprio; Revoga alínea h do inciso I do Art. 2º, incisos V, VII e IX do Art. 6º e inciso V do § 1º do Art. 24. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 180/2024 | 07/10/2024 |
"Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023."
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial (D.O.) | 25/10/2024 | 1354 | 2 |
