Lei Ordinária Nº 3592/2023
Data: 14/07/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Assunto: “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Arujá, implanta princípios e métricas de otimização e aumento da eficiência da Administração Pública Municipal e revoga dispositivos das leis municipais N.os 2.932, de 11 de julho de 2017, 2.412, de 16 de junho de 2011, 3.181, de 02 de julho de 2019 e 3.116, de 25 de abril de 2019.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.592_2023_OCR | 18/07/2023 | 945,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1152/1995 | 27/12/1995 | Art. 32 a 43; Art. 45; Art. 49 e 50; Art. 52; Art. 54; Art. 56 e Anexo XVI | |
| Lei Ordinária Nº 2932/2017 | 11/07/2017 | Art. 4º, III |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2412/2011 | 16/06/2011 | ||
| Lei Ordinária Nº 3116/2019 | 25/04/2019 | Arts. 4º e 7º | |
| Lei Ordinária Nº 3181/2019 | 02/07/2019 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3664/2024 | 11/07/2024 | Anexo I.A | |
| Lei Ordinária Nº 3681/2024 | 23/10/2024 | Acrescenta inciso XIV ao § 2º do Art. 5º; acrescenta Art. 21-A; Altera os quadros de Gestão em Comissão e Gestão em Confiança; Altera os incisos II e III do Art. 6º; Altera os incisos III, IV e VIII do Art. 7º; Altera a redação do Art. 8º e acrescenta os incisos V, VI e VII ao próprio; Revoga alínea h do inciso I do Art. 2º, incisos V, VII e IX do Art. 6º e inciso V do § 1º do Art. 24. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 135/2023 | 23/06/2023 |
“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Arujá, implanta princípios e métricas de otimização e aumento da eficiência da Administração Pública Municipal e revoga dispositivos das leis municipais N.os 2.932, de 11 de julho de 2017, 2.412, de 16 de junho de 2011, 3.181, de 02 de julho de 2019 e 3.116, de 25 de abril de 2019.”
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
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| Projeto de Lei Nº 169/2024 | 22/05/2024 |
“Dispõe sobre a alteração do Anexo I.A da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023, bem como da alteração da Lei Nº 1.152 de 27 de dezembro de 1995, para ampliação de vaga de Advogado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.”
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
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| Projeto de Lei Nº 180/2024 | 07/10/2024 |
"Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023."
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 15/07/2023 | 989 | 92 |
