Projeto de Lei Nº 21/2025
Tipo: Executivo
Data: 23/06/2025
Finalizado: Não
Processo: 20975/2025
Protocolo: 01827/2025
Situação: Aguarda Parecer de múltiplas Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a alteração do Art. 25 e Anexo II da Lei Nº 3.592/2023 e Art. 2º da Lei Nº 3.741/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P_L_021 | 23/06/2025 | 99,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/06/2025 - Prazo: 23/06/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 21ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/06/2025 - Prazo: 23/06/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 21ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/06/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/06/2025
Objetivo: Despachar
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 23/06/2025 - Prazo: 03/07/2025
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Resposta: 23/06/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 17/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 23/06/2025 - Prazo: 03/07/2025
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Resposta: 23/06/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 17/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/06/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 23/06/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 23/06/2025 - Prazo: 03/07/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 23/06/2025
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 23/06/2025 - Prazo: 03/07/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 23/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 23/06/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 23/06/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3592/2023 | 14/07/2023 |
“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Arujá, implanta princípios e métricas de otimização e aumento da eficiência da Administração Pública Municipal e revoga dispositivos das leis municipais N.os 2.932, de 11 de julho de 2017, 2.412, de 16 de junho de 2011, 3.181, de 02 de julho de 2019 e 3.116, de 25 de abril de 2019.”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
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| Lei Ordinária Nº 3741/2025 | 04/06/2025 |
Dispõe sobre a ampliação de vagas e a criação de emprego público no quadro de pessoal das Secretarias da Prefeitura Municipal de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
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| Parecer Nº 86/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 | 23/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Dispõe sobre a alteração do Art. 25 e Anexo II da Lei Nº 3.592/2023 e Art. 2º da Lei Nº 3.741/2025.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 17/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 | 23/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Dispõe sobre a alteração do Art. 25 e Anexo II da Lei Nº 3.592/2023 e Art. 2º da Lei Nº 3.741/2025.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025, Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 | 24/06/2025 |
Dá-se nova redação ao art. 1º do projeto de lei nº 21/2025.
Autoria: Roberto Marques da Silva |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/06/2025 | Leitura |
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/06/2025 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Leandro Franco Larini, Tiago Souza Santana, Fábio Messias Viana Ferreira, Roberto Marques da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Divinei da Silva, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva, Ana Lucia dos Santos, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Daniel Duarte
Resultado: Aprovado
