Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Tipo: Modificativa
Data: 24/06/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 01861/2025
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025
Assunto: Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei Nº 21/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda ao PL 21-2025 | 25/06/2025 | 308,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 21/2025 | 23/06/2025 | Dispõe sobre a alteração do Art. 25 e Anexo II da Lei Nº 3.592/2023 e Art. 2º da Lei Nº 3.741/2025. |
